Termos de uso
Rascunho — falta a revisão de Carlos. Atualizado em 08/10/2026.
1. Quem somos
O CMM LITE é um sistema fornecido pela CMM Sistemas. O contratante é a empresa cujo CNPJ foi informado no cadastro.
2. Teste de 15 dias
Quem se cadastra pelo site usa o sistema por 15 dias sem pagar nada e sem informar cartão. Terminado o prazo, o acesso é bloqueado até o pagamento. Nada é apagado no bloqueio: os dados continuam guardados e voltam assim que o pagamento é confirmado.
3. Pagamento
A mensalidade é a do plano escolhido, cobrada por mês ou por ano, conforme a opção do cadastro. O atraso bloqueia o acesso depois do prazo de tolerância informado na cobrança. Mudança de plano vale a partir da cobrança seguinte.
4. Dados da sua empresa
Os dados lançados no sistema são seus. Você pode pedir uma cópia a qualquer momento. Se encerrar o contrato, eles ficam guardados por 90 dias e depois são apagados.
5. Nota fiscal
A emissão depende do seu certificado digital, da sua inscrição estadual e da liberação junto à SEFAZ. O sistema transmite o que você lança; a responsabilidade pelo conteúdo fiscal é da sua empresa.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o sistema no ar o tempo todo. Paradas para manutenção são avisadas com antecedência quando programadas.
7. Cancelamento
Você cancela quando quiser, sem multa. No plano anual, o valor já pago não é devolvido proporcionalmente, salvo combinação em contrário.